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Termos de Utilização

 

Estes Termos de Utilização contêm informação importante para poder utilizar a Plataforma de Elearning da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. Leia com atenção este documento e, se tiver dúvidas, contacte-nos para o seguinte e-mail: protecao.dados@dgeec.mec.pt .

 

1 O que é a Plataforma de  Elearning da DGEEC?

 

A Plataforma de Elearning da DGEEC daqui por diante designado de Plataforma, é uma plataforma do Ministério da Educação que pretende promover e facilitar a gestão interna e externa de ações ou atividades de formação e/ou sensibilização, promovidas pelas Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, de forma autónoma ou em parceria com outras entidades com responsabilidade na formação de docentes ou outros grupos profissionais, ligados à Educação e formação.

a Plataforma de Elearning da DGEEC,  poderá no futuro vir a disponibilizar outras funcionalidades e características, tendo em vista a prossecução do objetivo acima referido, podendo o Ministério da Educação vir a alterar a apresentação, estrutura, desenho e configuração.

 2 Que tipo de informação é que está disponível na Plataforma?

a Plataforma tem por objetivo disponibilizar todo o tipo de informação que tenha relevância e utilidade para os seus destinatários, no que diz respeito às atividades de formação ou sensibilização.

Através da Plataforma  e dependendo das credenciais e devidas autorizações, pode aceder de forma sincrona ou assincrona acesso às respetivas disciplinas e recursos de acordo com a àrea a que está autorizado a aceder, podem consultar os respetivos conteúdos ou participar nas atividades de formação ou de sensibilização propostas. As atividades ou recursos propostos, não são da respoonsabilidade do Ministério da Educação a não ser em casos em que explicitamente seja indicado.

3 Que regras é que tenho de cumprir para utilizar a Plataforma?

A navegação na Plataforma está sujeita a um conjunto de regras. Estas regras têm em vista garantir o bom funcionamento da Plataforma  e evitar perturbações que possam colocar em causa o acesso ao mesmo por parte dos utilizadores ou que possam causar danos ao Ministério da Educação, aos utilizadores ou a qualquer terceiro.  

A navegação na Plataforma está sujeita a registo. No caso de docentes que tenham sido contactados especificamente pelo Ministério da Educação ou pelo respetivo Centro de formação a que pertencem, deverão ser seguidos os procedimentos específicos e apropriados.

Ao navegar na Plataforma, tenha em atenção as seguintes regras:

Se for formador ou formando deverá ter em conta as licenças que protegem os conteúdos que utilizar. As licenças são documentos que estabelecem o que pode ou não fazer com esses conteúdos. Cada conteúdo deverá ter assinalado a licença que rege a sua utilização.

Não introduza na Plataforma ou difunda através da Plataforma, vírus ou outros ficheiros ou programas que possam danificar, alterar ou apagar os conteúdos disponibilizados na Plataforma, bem como que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador, sistema informático ou equipamento de comunicações.

Não recolha, armazene ou disponibilize, sob qualquer formato, informações pessoais sobre outros utilizadores, a não ser os estritamente necessários para a finalidade da formação e de acordo com a lei de proteção de dados;

Não remova qualquer aviso de direitos de autor, marca, logótipo ou outros elementos identificativos constantes da Plataforma.

Não utilize a Plataforma ou os seus conteúdos para disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, nomeadamente para remeter correio eletrónico não solicitado de forma massiva e/ou repetitiva a terceiros (SPAM).

Por fim, relembramos que a utilização que faça da Plataforma, bem dos conteúdos e informação disponibilizados, é efetuada por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através da Plataforma.

4 O Ministério da Educação controla os conteúdos disponibilizados na Plataforma ?

 

O Ministério da Educação pretende que a Plataforma  seja um espaço no qual cada formando ou formador possa consultar material e informação que lhe seja útil para a sua vida escolar, académica e profissional.

O Ministério da Educação poderá ainda remover da Plataforma, conteúdos que não cumpram os termos da lei de propriedade interlectual, direitos de autor entre outros.

Recordamos ainda que muitos dos conteúdos disponibilizados na Plataforma não são criados nem editados pelo Ministério da Educação: é o que sucede com os conteúdos disponibilizados nas respetivas disciplinas/cursos existentes na Plataforma.

A existência de conteúdos ou de links na Plataforma de forma protegida ou pública, não significa que o Ministério da Educação tenha aprovado aqueles conteúdos ou as páginas para onde os links remetem: os conteúdos e os links são da exclusiva responsabilidade das pessoas ou das entidades que os utilizaram ou criaram para os devidos efeitos de formação ou demonstração e colocaram nas  áreas da respetiva disciplina, turma ou curso, dependendo da organização da formação na Plataforma.

5 A Plataforma de Elearning da DGEEC é segura?

 

O Ministério da Educação envida todos os esforços para garantir que a Plataforma esteja sempre disponível  e que quem a queira utilizar  se sinta seguro. No entanto, não podemos garantir que a Plataforma, funcione de forma ininterrupta, sem atrasos, ou que seja seguro e isento de erros ou falhas. Não podemos também garantir que os conteúdos, disciplinas ou cursos  da Plataforma, não contêm vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador ou dados que tenha armazenado no mesmo.

Para garantir a segurança da Plataforma, o Ministério da Educação poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade da Plataforma, incluindo restrições ou limitações de acesso.

 6 O que é que devo fazer se tomar conhecimento de incumprimento de invasão da privacidade, existência de conteúdos ilegais ou ofensivos ou de uma falha de segurança da Plataforma ?

Se achar que existe uma situação de violação de segurança, incumprimento ou de riscos para a segurança da Plataforma, ou se souber de alguém que esteja a incumprir estes Termos de Utilização, deve contactar o Ministério da Educação para o seguinte endereço de correio eletrónico: protecao.dados@dgeec.mec.pt.

 7  A Plataforma de Elearning pode fechar?

Sim. O Ministério da Educação pode, em qualquer altura e sem aviso prévio:

Suspender, parcial ou totalmente, o acesso a qualquer parte da Plataforma, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização do mesmo;

Encerrar, parcial ou totalmente, qualquer parte da Plataforma.

A suspensão ou cessação da Plataforma, por qualquer motivo, não lhe dá direito a receber uma indemnização ou compensação do Ministério da Educação.

8 Informações finais

 

Deve ter em atenção que, ao utilizar a Plataforma, está a aceitar estes Termos de Utilização e deve por isso respeitar todas as suas regras.

O Ministério da Educação pode, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, modificar, total ou parcialmente, os presentes Termos de Utilização, assim como atualizar a sua politica de privacidade.

É seu dever consultar os Termos de Utilização em cada acesso que efetue aa Plataforma de Elearning, devendo abster-se de o utilizar no caso de não concordar com alguma das suas regras.

Os presentes Termos de Utilização são regulados pela lei portuguesa.

 

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Sobre os termos utilização   Plataforma elearning da DGEEC - Data da criação: 18 setembro 2017  Data modificação: 19 setembro 2017